FMI recomenda reformas para cumprir teto de gastos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que o Brasil avance na agenda de reformas estruturais, reveja o sistema de despesas obrigatórias e práticas de indexação e adote uma trajetória de endividamento de médio prazo “crível” para assegurar o sucesso do teto de gastos públicos nos próximos anos.

Essas são algumas das conclusões de uma missão de assistência técnica do organismo que esteve no Brasil em março, a pedido do governo, para fazer um diagnóstico da implantação do Novo Regime Fiscal (cuja medida central é uma emenda constitucional que congela os gastos em termos reais e propor medidas para assegurar seu bom funcionamento.

Os técnicos do FMI se reuniram com representantes da área econômica, incluindo Banco Central, da Casa Civil, do Congresso e de ministérios de outras áreas, como Saude, Transportes e Defesa.

“A partir de 2020, devido à trajetória esperada das despesas obrigatórias, será difícil para as autoridades cumprir o teto de gastos sem ajustes estruturais adicionais” , afirma o documento “Reformas da Gestão Financeira Pública em Apoio à Implementação do Novo Regime Fiscal”, divulgado ontem na página do FMI na internet.

Ele lista um total de 18 medidas de curto e médio prazo a serem implementadas pelo Brasil, das quais 7 são classificadas com o mais alto grau de prioridade. A assistência técnica tem o peso apenas de recomendação, já que o Brasil não está vinculado a nenhum programa do FMI.

O FMI defende não apenas a reforma da Previdência, mas também a redução de despesas obrigatórias e a revisão da indexação de despesas específicas. “Ao mesmo tempo, reduzir a rigidez do orçamento pode proteger, ou melhor, aumentar, o investimento público para enfrentar lacunas na área de infraestrutura”, escreveram Fabian Bornhorst, representante do FMI no Brasil, e Teresa Curristine, economista-sênior do departamento de finanças da instituição.

“Embora o controle dos gastos seja a peça-chave para a sustentabilidade fiscal de médio prazo, medidas na área de receita, como a redução das desonerações, podem acelerar a consolidação fiscal”, continuaram os autores em texto, veiculado no blog do FMI, que resume as conclusões da missão de assistência técnica.

Para o FMI, o Ministério da Fazenda deve iniciar um exame das despesas obrigatórias e práticas de indexação em 2017, dando prioridade aos que estão acima dos limites da Constituição. Para o ano que vem, a entidade recomenda que sejam promulgadas leis e normas para remover a indexação de gastos.

O FMI também recomenda que, em 2017, o governo fixe metas de economia e inicie a revisão de despesas em três ministérios. A partir de 2018, seriam estendidas as metas de economia e revisão de despesas a outros cinco ministérios a cada ano. Para 2017, recomenda também o início das revisões de renuncias de receitas e, em 2019, a adoção de providências para limitá-las, ou eliminá-las, progressivamente.

O organismo propõe ainda a adoção do que chama de quadro fiscal de médio prazo (QFMP), o que inclui melhorias nas projeções de variáveis como receitas e a publicação periódica de uma declaração de estratégia fiscal (DEF) para guiar o processo orçamentário. Sugere, ainda, que em 2017 seja adotada uma meta interna para a trajetória do endividamento público para guiar a política fiscal, que seria formalmente incorporado à DEF em 2019.

Na visão do FMI, o país está saindo de uma situação de profunda recessão e deverá voltar a crescer em 2017. As últimas previsões da instituição para o PIB brasileiro foram de 0,2$, em abril, e de 0,3%, em julho. Na semana que vem, o FMI vai divulgar nova projeção para o PIB do Brasil, em 2017, e a expectativa da Fazenda é de um número superior.

O FMI alertou ainda que a despesa pública com Previdência no Brasil está entre as mais altas do mundo. Em 2015, era equivalente a cerca de 11,3% do PIB. Esse percentual é considerado muito elevado para o perfil demográfico do país.



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