Hora da Previdência é agora, diz Meirelles a parlamentares

Dentro do esforço para ainda tentar aprovar a reformada Previdência no Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que tem afirmado aos parlamentares que o melhor momento para fazer isso é agora, porque, se têm perspectiva de estar no poder em 2019, o tema terá que ser enfrentado logo no primeiro ano de governo, caso não o seja agora. Ele voltou a enfatizar a necessidade de reforma para contenção dos gastos obrigatórios e abertura de espaço para se poder investir mais e a longo prazo reduzir tributos.

“Digo para parlamentares que a melhor coisa para seu grupo político é ter reforma da Previdência aprovada agora”, afirmou. O ministro rebateu as teses de que não há déficit na Previdência dizendo que a questão “não é de opinião”. “Temos avaliações de órgãos internacionais, como a OCDE, que concluem pelo déficit da Previdência“.

Meirelles também disse acreditar que há tempo para aprovação da reforma da Previdêncianeste ano. E ressaltou que é preciso ver

de que tipo será um eventual redução do seu tamanho e que é preciso considerar os números e uma eventual necessidade de medidas adicionais. Ele lembrou que a proposta original tinha impacto de pouco menos de R$ 700 bilhões em 10 anos e que isto foi reduzido em 75% no texto aprovado na comissão especial da Câmara.

Ele reforçou que o governo tem a expectativa de que, com a agenda de reformas, haja uma “uma redução do juro real estrutural da economia brasileira” e aumento na produtividade. “Isso depende da consolidação fiscal e da trajetória da dívida pública. Importante também é que inflação continue baixa, para que os juros baixem de maneira sólida e sustentável”.

Embora tenha reconhecido que em tese o governo teria poder para elevar mais o salário mínimo, Meirelles alinhou-se com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, na defesa do uso estrito da fórmula de cálculo do reajuste do piso do país. “O salário mínimo é calculado por lei e o que mede a inflação para isso é o INPC, que está menor que o IPCA”, afirmou.

Ele afirmou que o governo do presidente Michel Temer não promoverá novos Refis, cujo prazo de adesão foi novamente adiado, para 14 de novembro e cuja expectativa de arrecadação é de pouco mais de R$ 7 bilhões, em termos líquidos. “Não haverá novos Refis neste governo”, garantiu. “O Refis vai ajudar empresas devedoras a voltarem a operar”, apontou.

O ministro reiterou o compromisso com a nova meta fiscal de déficit de RS 159 bilhões neste ano e disse que está havendo um resgate do conceito da dívida líquida, que tinha perdido relevância. “Com o grande aumento das operações com BNDES, conceito de dívida líquida tinha perdido relevância. Dívida líquida é conceito importante, estamos resgatando junto ao BC conceito de dívida líquida de reservas”, afirmou, mencionando que há estudos sobre o assunto em andamento.

Mantido o teto de gastos, a Fazenda calculou que deve haver decréscimo gradual do déficit e um superávit primário ocorrerá em 2021. Além disso, um superávit primário de 2,4% do PIB estaria no horizonte para 2026.

O ministro comentou que acredita que os anos de 2018,19 e 2020 serão de surpresas positivas na economia. E apontou que, com ciclo normal de crescimento, avalia que deveriam “deixar vencer as desonerações [existentes] e discutir outras existentes”.

Muito questionado pelos senadores de esquerda sobre uma suposta carência da questão social em seu discurso, Meirelles negou que o governo tenha qualquer intenção de diminuir o dispêndio com programas sociais como o Bolsa Família. Segundo ele, as reduções ocorreram porque o governo identificou uma série de fraudes recentemente. “Retirada de pessoas do Bolsa Família ocorreram por conta de auditorias realizadas, decorrência de descontrole que existiu. Não há política de diminuir o que se dispende no Bolsa Família e não se pensou em fazer ajuste em programas sociais, pelo contrário”, garantiu.

Ele voltou a afirmar que existe a possibilidade de que o crescimento no ano que vem “seja maior do que os analistas estão dizendo, de 2,5%”. Disse que, à medida que capacidade ociosa vai sendo esgotada, “a tendência é que investimentos tenham desempenho superior ao do consumo”.

Destacou também que a demanda final na economia (que exclui do PIB as exportações líquidas e os estoques já retomou ao território positivo, o que não ocorria desde o quarto trimestre de 2014. “Pelo conceito de demanda final, que exclui exportações líquidas e estoques, já estamos em trajetória de recuperação firme”, disse.

O ministro destacou ainda o “aumento forte” da população ocupada, de 90 para mais de 91 milhões de pessoas. “A massa salarial real está subindo gradualmente, como reflexo da melhora da economia”, afirmou. Meirelles ressaltou ainda que o preço da cesta básica comparada com a renda está caindo desde setembro de 2016.

 

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Fabio Graner e Vandson Lima

De São Paulo



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