Temer admite novos recuos na reforma da Previdência

Entre os ajustamentos a serem feitos, o presidente da República sinaliza dialogar sobre o tema da aposentadoria dos trabalhadores rurais

O presidente Michel Temer disse que os ajustes que o governo discute na proposta de reforma da Previdência vão manter intacta a “espinha dorsal” do projeto. Em discurso durante um jantar na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ele disse que essa é a mais complicada de todas.

Após ter retirado os servidores estaduais e municipais da proposta, Temer admitiu que tem recebido muitas sugestões a respeito da questão dos trabalhadores rurais. “Temos que dimensionar os ajustamentos que temos que fazer. Muitos levantam o tema dos trabalhadores rurais, da agricultura familiar. Vamos ajustando, dialogando. O diálogo é um dos temas fortes do governo”, afirmou.

“O ajuste na reforma previdenciária manterá a espinha dorsal da proposta intacta, para revelar que, interna e externamente, reformulamos o sistema previdenciário do País. Esse será o governo das reformas”, acrescentou.

Sem vice e com lista fechada

Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentará nesta 3ª feira seu parecer, com mágoa da parceria firmada com o ex-vice Michel Temer. Entre as propostas dele, estão o fim dos cargos de vice para mandatários do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), o fim da reeleição e das coligações partidárias.

Outra mudança importante seria no sistema eleitoral. Na eleições de 2018, 2020, 2022 e 2023 as vagas seriam preenchidas por meio de voto em lista fechada. Isso significa que os eleitores votariam nos partidos, após as entidades elaborarem listas com a ordem de prioridade de candidatos a assumir as vagas.

Reforma terceirizada

Relator da Reforma Trabalhista na Comissão Especial da Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) considerou neste domingo (2/4), a sanção do projeto de terceirização, pelo presidente Michel Temer, “extremamente” importante para o ambiente negocial do país.

“A sanção da Lei da Terceirização por parte do presidente Temer é extremamente importante para o ambiente negocial do país. Há mais de 12 milhões de trabalhadores que vivem em função da terceirização, em função dessa atividade. Isso vai dar segurança jurídica e previsibilidade a uma importante ação econômica no Brasil, que hoje está suportada por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho”, ressalta Marinho em vídeo gravado neste domingo.

O deputado considerou ainda que os possíveis ajustes na regulamentação da Lei poderão ser feitos por meio do relatório, previsto para ser apresentado no próximo dia 12 na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

Só dá Requião

O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA) o senador Roberto Requião (PMDB-PR) como relator do projeto de lei apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base no texto alternativo elaborado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, sobre abuso de autoridade.

Pelo texto de Janot, apresentado ao Congresso na última terça, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei, se apresentar justificativa para isso. Requião, que já é relator de um projeto sobre o mesmo tema, ignorou todas as sugestões de Janot ao ler o seu parecer, na semana passada, por considerar que a proposta “admite excessos”.

Para Lobão, a escolha de Requião para analisar a proposta de Randolfe é natural, pois avalia que o “assunto é rigorosamente o mesmo” da outra proposta em tramitação na CCJ sobre abuso de autoridade. “Janot não teve intenção de fazer um projeto separado, e sim de fazer sugestões ao projeto que já existe”, defendeu o presidente da CCJ.

Segundo ele, caso Requião ignore novamente as sugestões de Janot, caberá ao plenário da comissão aprovar ou não a decisão. Além do projeto de lei de Randolfe, a proposta alternativa do procurador-geral será encaminhada ao senador Requião como “sugestão”. “O relator sempre pode mudar o seu parecer até o momento da votação”, declarou Lobão.

Foro desconfigurado

Senadores de diferentes partidos articulam modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre abertura de processos contra políticos.

O projeto está em discussão no plenário do Senado e as emendas ao texto serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Há resistência entre as principais lideranças da Casa à ideia de extinguir por completo o foro privilegiado.

Os três maiores partidos do Senado, PMDB, PSDB e PT, participaram diretamente das negociações para mudanças no texto e devem votar favoravelmente aos dispositivos para manter aspectos do foro privilegiado.

Entretanto, essas bancadas decidiram adotar a estratégia de não apresentar emendas que modifiquem o mérito do projeto para não expor os senadores e evitar repercussão negativa. As alterações foram, inclusive, sugeridas por senadores de partidos menores.

 

Fonte: DCI



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